Política Antispam

1. Objetivo

O MilkTrack repudia o envio de spam e o uso abusivo de e-mails, notificações ou outros meios de comunicação eletrônica.

Esta Política estabelece as regras aplicáveis:

• às comunicações enviadas pelo próprio MilkTrack;
• às comunicações realizadas por empresas e usuários por meio das funcionalidades da Plataforma;
• às integrações e automações que utilizem dados mantidos no MilkTrack;
• às denúncias de utilização indevida da Plataforma para envio de mensagens.

2. O que é spam

Para os fins desta Política, considera-se spam o envio indiscriminado, abusivo, enganoso ou não autorizado de mensagens eletrônicas.

O spam pode ocorrer por:

• e-mail;
• SMS;
• WhatsApp;
• Telegram;
• notificações push;
• mensagens dentro da Plataforma;
• integrações;
• outros meios de comunicação eletrônica.

Uma mensagem poderá ser considerada spam quando:

• não tiver sido solicitada;
• não possuir base legal adequada;
• for enviada para listas compradas ou obtidas irregularmente;
• ocultar ou falsificar o remetente;
• utilizar conteúdo enganoso;
• não disponibilizar forma de cancelamento, quando aplicável;
• continuar sendo enviada após pedido de cancelamento;
• gerar volume anormal de reclamações, bloqueios ou falhas de entrega;
• for utilizada para fraude, phishing, disseminação de código malicioso ou prática ilícita.

3. Compromisso do MilkTrack

O MilkTrack compromete-se a:

• não comercializar listas de contatos;
• não enviar publicidade indiscriminada;
• identificar adequadamente o remetente das comunicações;
• respeitar pedidos de cancelamento;
• manter controles de segurança contra abuso;
• investigar denúncias relacionadas à Plataforma;
• restringir contas ou funcionalidades utilizadas para spam;
• adotar medidas proporcionais à gravidade da situação;
• cooperar com autoridades quando legalmente exigido.

4. Comunicações enviadas pelo MilkTrack

O MilkTrack poderá enviar comunicações necessárias para o relacionamento com usuários e empresas contratantes.

4.1. Comunicações operacionais e transacionais

Poderão ser enviadas mensagens relacionadas a:

• criação e confirmação de conta;
• autenticação e recuperação de acesso;
• avisos de segurança;
• alterações importantes na conta;
• ordens de serviço;
• agendamentos;
• respostas e atualizações de chamados;
• notificações da Central de Comunicação;
• falhas ou indisponibilidades;
• manutenções programadas;
• alterações contratuais;
• cobranças e faturamento;
• cumprimento de obrigações legais.

Essas comunicações fazem parte do funcionamento da Plataforma ou da execução do contrato e não são consideradas mensagens promocionais.

Determinadas mensagens essenciais poderão não possuir opção de cancelamento enquanto a conta ou o contrato estiver ativo.

4.2. Comunicações promocionais

Mensagens sobre produtos, funcionalidades, ofertas, eventos ou conteúdos promocionais somente deverão ser enviadas quando houver base legal adequada.

Quando aplicável, essas mensagens deverão conter mecanismo claro e acessível para cancelamento.

O pedido de cancelamento deverá ser respeitado dentro de prazo operacional razoável, ressalvadas mensagens já processadas antes da solicitação.

5. Regras para empresas e usuários do MilkTrack

As empresas contratantes e os usuários que utilizarem recursos de comunicação deverão:

• enviar mensagens apenas para pessoas com as quais possuam relação legítima ou autorização adequada;
• utilizar dados coletados de maneira lícita;
• manter evidências do consentimento quando essa for a base utilizada;
• informar claramente quem é o remetente;
• utilizar assuntos e conteúdos compatíveis com a finalidade da mensagem;
• oferecer cancelamento em comunicações promocionais;
• respeitar imediatamente listas de bloqueio e descadastro;
• manter os dados de contato atualizados;
• proteger as credenciais da conta;
• evitar volumes incompatíveis com a finalidade empresarial da Plataforma;
• cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.

O simples fato de uma pessoa ser cliente, fornecedor, funcionário, técnico ou contato cadastrado não autoriza automaticamente o envio de publicidade sem avaliação da base legal aplicável.

6. Práticas proibidas

É proibido utilizar o MilkTrack para:

• enviar mensagens em massa não solicitadas;
• comprar, alugar ou utilizar listas de contatos de origem duvidosa;
• coletar endereços automaticamente em sites ou redes sociais;
• gerar ou testar endereços de e-mail aleatoriamente;
• enviar mensagens para contatos que solicitaram descadastro;
• falsificar remetentes, domínios, cabeçalhos ou identidades;
• ocultar a origem da mensagem;
• utilizar assuntos enganosos;
• enviar publicidade disfarçada de comunicação operacional;
• praticar phishing ou fraude;
• distribuir vírus ou outros códigos maliciosos;
• promover atividades ilegais;
• utilizar integrações para contornar limites ou bloqueios da Plataforma;
• compartilhar credenciais para envio não autorizado;
• importar bases sem origem ou fundamento legítimo;
• utilizar dados de uma empresa para comunicações de outra empresa sem autorização.

7. Consentimento e confirmação de cadastro

Quando a comunicação depender de consentimento, este deverá ser:

• livre;
• informado;
• inequívoco;
• relacionado a uma finalidade específica;
• registrado de forma que possa ser comprovado.

O campo de autorização para comunicações promocionais não deverá ser oculto, ambíguo ou indevidamente pré-selecionado.

O MilkTrack recomenda a utilização de confirmação ativa, também conhecida como double opt-in, especialmente em cadastros destinados ao recebimento de newsletters ou campanhas.

Nesse procedimento:

• a pessoa informa seu endereço;
• recebe uma mensagem de confirmação;
• confirma expressamente que deseja receber as comunicações;
• o registro da confirmação é preservado.

A confirmação ativa reduz riscos, mas não elimina a obrigação de respeitar cancelamentos e demais direitos do titular.

8. Listas de contatos

A empresa contratante é responsável pela origem e legitimidade das listas utilizadas.

A empresa deverá conseguir demonstrar:

• como os dados foram obtidos;
• para qual finalidade foram coletados;
• qual base legal permite a comunicação;
• quando ocorreu o consentimento, se aplicável;
• quais preferências foram manifestadas;
• quais pessoas solicitaram descadastro.

O MilkTrack poderá solicitar essas informações durante a investigação de uma denúncia.

9. Cancelamento de comunicações

As comunicações promocionais deverão oferecer forma simples de cancelamento.

Após o cancelamento:

• o contato deverá ser incluído em lista de supressão ou bloqueio;
• novos envios promocionais deverão ser interrompidos;
• o endereço não deverá ser excluído da lista de supressão de forma que volte a receber campanhas por engano.

O cancelamento de comunicações promocionais não implica necessariamente a exclusão completa dos dados nem o encerramento da conta.

Mensagens operacionais, de segurança, contratuais ou legalmente obrigatórias poderão continuar sendo enviadas.

10. Falhas de entrega e reclamações

O MilkTrack poderá monitorar indicadores relacionados ao envio de mensagens, incluindo:

• falhas de entrega;
• endereços inexistentes;
• rejeições;
• bloqueios;
• pedidos de descadastro;
• marcações como spam;
• denúncias;
• volume e frequência de envio.

Índices elevados ou anormais poderão indicar:

• base desatualizada;
• ausência de autorização;
• uso de lista adquirida irregularmente;
• conta comprometida;
• automação configurada incorretamente;
• possível prática de spam.

Nessas situações, o MilkTrack poderá limitar os envios e solicitar esclarecimentos.

Limites técnicos ou operacionais específicos poderão ser definidos nos contratos, na documentação da funcionalidade ou nos próprios mecanismos de envio.

11. Medidas contra abuso

Quando houver suspeita ou confirmação de violação, o MilkTrack poderá:

• enviar alerta ao responsável pela conta;
• solicitar comprovação da origem dos contatos;
• exigir correção da lista ou da automação;
• suspender temporariamente o envio de mensagens;
• aplicar limites de volume;
• bloquear uma integração;
• invalidar credenciais comprometidas;
• remover contatos obtidos irregularmente;
• suspender usuários;
• suspender ou encerrar a conta da empresa;
• preservar registros para investigação;
• comunicar autoridades ou fornecedores envolvidos.

As medidas considerarão:

• gravidade;
• volume;
• reincidência;
• risco aos destinatários;
• existência de fraude;
• cooperação da empresa contratante;
• impacto à infraestrutura e à reputação dos serviços de comunicação.

Casos graves poderão resultar em suspensão imediata, sem necessidade de aviso prévio, especialmente quando houver fraude, phishing, código malicioso, comprometimento de conta ou risco relevante a terceiros.

12. Contas comprometidas

Uma conta poderá ser utilizada para spam sem conhecimento do titular em razão de:

• roubo de senha;
• malware;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• integração vulnerável;
• token exposto;
• acesso não autorizado.

O responsável pela conta deverá comunicar o MilkTrack assim que identificar atividade suspeita.

O MilkTrack poderá bloquear preventivamente sessões, tokens, integrações ou envios para proteger os usuários e a infraestrutura.

13. Denúncias

Denúncias de spam ou uso abusivo do MilkTrack poderão ser enviadas para:

A denúncia deverá incluir, quando possível:

• cópia da mensagem recebida;
• data e horário;
• identificação aparente do remetente;
• endereço ou número destinatário;
• captura de tela;
• cabeçalhos completos do e-mail;
• informações que permitam identificar a empresa ou usuário responsável.

Os dados enviados na denúncia serão utilizados para investigação, prevenção de abuso, segurança e exercício de direitos.

14. Boa-fé do denunciante

As denúncias deverão ser realizadas de boa-fé.

É proibida a apresentação deliberada de denúncia falsa com a finalidade de prejudicar usuários, empresas ou a disponibilidade da Plataforma.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• novas funcionalidades de comunicação;
• novas integrações;
• mudanças legais;
• alterações em práticas de segurança;
• novos riscos e mecanismos de prevenção;
• mudanças nos limites técnicos da Plataforma.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do MilkTrack.

16. Contato

Assuntos relacionados a spam, fraude ou abuso deverão ser enviados para:

Dúvidas sobre privacidade e tratamento de dados deverão ser enviadas para: